Confira as Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na CMBH no mês março.
Aconteceu no dia 17 de março, a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para discutir a questão do vandalismo na praça Floriano Peixoto, bairro Santa Efigênia. A audiência solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), contou com a participação de lideranças e moradores da região, da gestora do Instituto Unimed-BH, Cíntia Campos, que exibiu as fotos dos equipamentos danificados comprovando a depredação; com o gerente de suporte regional da Guarda Municipal, Capitão Osmar Romão, e com a representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Ângela Ferreira.
A Praça Floriano Peixoto, recém revitalizada e reinaugurada no último mês de dezembro em uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Instituto Unimed-BH, tem sido alvo de depredação em seu patrimônio, inclusive os brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência. Para os moradores do bairro os frequentadores das casas de shows localizadas no entorno da praça são os principais agentes de depredação do espaço. Em resposta a Audiência foi encaminhado um pedido à Secretaria de Regulação Urbana para verificar se esses estabelecimentos estão regularizados e se é possível alterar o zoneamento do local.
Mata do planalto (Mata do Maciel) O Ministério Público Estadual apresentou um estudo técnico apontando impactos sobre o meio ambiente natural e urbano da possível construção de um condomínio residencial de 760 apartamentos na Mata do Planalto, em audiência pública realizada na CMBH, no dia 23 de março. O documento recomenda ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) que não conceda licença prévia ao empreendimento imobiliário.
Foi apresentado o estudo técnico do MP na audiência Pública solicitada pelo vereador Heleno Abreu (PHS), morador da região há 30 anos. No estudo apresentado pelos promotores de justiça Luciano Badini e Edson Rezende, foi constatado que a área tem vegetação típica de Mata Atlântica (protegida por lei), cursos d’água, três represas, abriga fauna diversa e constitui uma ilha verde numa região densamente ocupada por construções e pavimentada.
A conclusão do MP, já encaminhada aos órgãos responsáveis, é pelo não-licenciamento prévio do empreendimento. Participaram da audiência o secretário de Meio Ambiente e presidente do COMAM, Níveo Tadeu Lasmar, dezenas de moradores, estudantes e ambientalistas que defendem a preservação da área. Participaram também os vereadores Autair Gomes (PSC), presidente da comissão, Adriano Ventura (PT), Edinho Ribeiro (PTdoB) e Silvinho Rezende (PT)e Iran Barbosa (PMDB), que criticou as recentes alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações . Também participaram da reunião a gerente de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eliane Furtado; o ouvidor ambiental do Estado, Eduardo Machado; a pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, Laís Jabace; o coordenador geral do Projeto Manuelzão, Marcus Vinicius Polignano e representantes das associações de moradores dos bairros Campo Alegre, Palnalto, Vila Clóris e Coração Eucarístico.
Assoreamento da Lagoa da Pampulha A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou no dia 24 de março, a audiência pública requerida pelo vereador Sérgio Fernando (PHS), para discutir o assoreamento da Lagoa da Pampulha em função da última temporada de chuvas. O vereador apontou que 500 mil m3 foram dragados há seis anos, mas a lagoa continua recebendo 100 mil m³ de areia e detritos a cada ano. Ele questionou quais ações vêm sendo ou serão implementadas pela Prefeitura, a médio e longo prazos, para a solução do problema.
Ao final da reunião, foi proposto o aumento do volume dragado para um milhão de m3, desobstrução permanente dos canais de sedimentação, plantio de árvores, realização de estudo técnico do equilíbrio da lagoa e a formalização da transcrição da audiência pública para a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual para as deliberações pertinentes. Também foi feita proposta de projeto de lei que garanta a transparência das obras públicas, tornando obrigatória a divulgação de informações do Executivo sobre seus projetos, relativas a execução orçamentária,licitação, impacto ambiental e destinação de resíduos.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Heleno (PHS), Leonardo Mattos (PV), Paulinho Motorista (PSL), Autair Gomes (PSC) e Tarcísio Caixeta (PT), além do gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho; Mateus Almeida Nunes, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; Flávio Marcos Ribeiro, vice-presidente da Associação dos Amigos da Pampulha (APAM); Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental.
Tombamento de BensA audiência pública realizada no dia 31 de março, pela Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana, na CMBH, teve por finalidade discutir a política de tombamento de bens em BH. A Audiência solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), deu início à uma série de debates sobre políticas públicas do município. O vereador acredita que as discussões vêm ao encontro dos anseios de muitos cidadãos e empreendedores da cidade, que se manifestaram incomodados com a atuação dos conselhos deliberativos da capital. Participaram das discussões o engenheiro Maurício Becker, o arquiteto Oscar Ferreira e a diretora do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte, Michelle Arroio. Também estiveram presentes os parlamentares Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB), Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT) e Sergio Fernando (PHS).
