BALANÇO DO SEMESTRE: Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou 17 reuniões oficiais no primeiro semestre do ano, nas quais foram apreciados 51 projetos de lei, em 1º e 2º turnos. Composta por cinco vereadores, a comissão tem como atribuições analisar as propostas relacionadas à conservação do meio ambiente, políticas de desenvolvimento e planejamento urbano e posturas municipais.

A comissão também acolheu diversos requerimentos dos parlamentares, promovendo 15 audiências públicas e cinco reuniões externas, em que foram discutidos assuntos de grande importância para a cidade.

“A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana teve um semestre muito produtivo, chegando a realizar até duas audiências públicas na mesma semana. Discutimos questões como a proibição da sacola plástica, a preservação da Mata do Planalto e o plano de urbanização da Granja Werneck. Todos os membros foram muito atuantes, o que contribuiu para o desempenho favorável”, avalia o presidente da comissão, vereador Autair Gomes (PSC).

Meio Ambiente
A comissão apreciou diversos projetos durante o semestre relacionados à sustentabilidade e conservação do meio ambiente. Entre eles destacam-se os PLs 1447/11, 1478/11 e 1496/11. Todas as propostas aguardam aprovação em 1º turno em Plenário.

O PL 1447/2011, de autoria de Adriano Ventura (PT), que torna obrigatório o uso, pela Prefeitura, de madeira de reflorestamento em construção ou modificação de construções.

De acordo com o autor, é de responsabilidade do Poder Público zelar pela preservação do meio ambiente. “O desmatamento indiscriminado tem sido responsável, mais diretamente, por danos ao solo, ao ar, às águas, à fauna, à flora e à população da área desmatada”, diz.

Ainda relacionado ao tema da sustentabilidade, o PL 1478/2011, de Arnaldo Godoy (PV) e do ex-vereador Paulo Lamac (PT), prevê que os produtos da poda de árvores sejam encaminhados ao aterro sanitário ou outro local a ser definido pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que dará melhor destinação aos resíduos.

Já o PL 1496/2011, do vereador João Oscar (PRP), condiciona à consulta popular a instalação de aterros sanitários e indústrias que produzem, manipulem ou armazenam produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

COMPOSIÇÃO: Também participam da comissão Elaine Matozinhos (PTB), vice-presidente; Tarcísio Caixeta (PT); Bruno Miranda (PDT); e Leonardo Mattos (PV).

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional CMBH



Confira o balanço do 1º Semestre na CMBH: COMISSÕES

De fevereiro a junho deste ano, a Câmara Municipal abriu espaço para que as pessoas envolvidas e afetadas por ações e decisões do Poder Público tivessem oportunidade de se manifestar em 73 ocasiões. Reunindo representantes de órgãos públicos e privados, entidades e membros da sociedade civil, as audiências públicas da CMBH debateram e forneceram esclarecimentos sobre importantes questões da cidade.

A Comissão que mais acolheu requerimentos dos parlamentares foi a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que realizou 21 audiências. Foram discutidas questões sociais como tratamento de dependência química, políticas públicas para deficientes, situação de moradores de rua ou removidos em função de obras, violência contra mulheres e ação da polícia em aglomerados, além de temas de interesse do consumidor como a cobrança por sacolas plásticas e o overbooking imobiliário, que lotaram os plenários.



Comissão de Meio ambiente e Política Urbana -  Em uma das 14 Audiências Públicas realizadas neste semestre.

Também movimentaram o Legislativo as Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, que realizaram respectivamente 14 e 11 audiências. Na primeira, a população compareceu à Câmara para debater temas como a situação das matas do Planalto e do Isidoro, o assoreamento da Lagoa da Pampulha, tombamento de imóveis, a preservação da Serra do Curral e os impactos de construções de grande porte e obras viárias na cidade.

Na segunda comissão, foram discutidos o Carnaval de BH, o combate à dengue, a revitalização da Lagoinha, a destinação do prédio do IMACO, a recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha e a subdivisão das regionais do município, entre outros assuntos.

Comissões temporárias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário promoveu 9 reuniões, nas quais autoridades e sociedade civil analisaram questões como segurança e mobilidade no trânsito, viabilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), situação das vias MG-20 e Anel Rodoviário, violência no transporte coletivo suplementar e na Estação São Gabriel, atendimento aos idosos no transporte público.

Realizaram audiências ainda as Comissões de Saúde e Saneamento (8), que debateu, entre outros temas, coleta e manejo de resíduos sólidos, situação dos centros de saúde, atendimento à epilepsia e ao autismo e previdência dos servidores municipais; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (4), que discutiu sobre entidades e programas culturais do município, violência nas escolas e inclusão de deficientes no sistema educacional.

Demonstração de contas do Executivo e do Legislativo e diretrizes orçamentárias para 2012 foram expostas em audiências da Comissão de Orçamento e Finanças (3), enquanto a de Participação Popular convocou reunião para discutir a precariedade do serviço de ônibus em um bairro da capital, por sugestão da comunidade local.

Além das comissões permanentes, duas comissões temporárias realizaram audiências em que receberam sugestões e propostas da sociedade civil para subsidiar os estudos sobre seus temas: a Comissão Especial para apreciar a Proposta da Ficha Limpa Municipal e a Comissão Especial de Combate ao Crack.

Instrumento democrático

A audiência pública é uma sessão aberta a toda a população para discussão de temas relevantes para o Município. Trata-se de um dos principais instrumentos da democracia para promover a participação popular na administração, colhendo sugestões e propostas para formulação de políticas públicas ou debatendo questões para subsidiar a tomada de decisão.

As audiências estão previstas pela Constituição Federal e nas Leis Orgânicas. Neste tipo de reunião, o Poder Público escuta a manifestação e opinião dos diversos atores sociais e se dispõe a esclarecer suas dúvidas. Aberta à participação de qualquer cidadão interessado, torna-se uma oportunidade para se expor e discutir os diversos interesses da sociedade.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional CMBH

Em defesa da Família, pela liberdade de expressão, pela liberdade religiosa, contra o Pl 122

Apresentado na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Iara Bernardi (PT) em agosto de 2001, e inicialmente chamado "projeto anti-homofobia" (PL 5.003/01), o texto inicial foi aprovado naquela Casa mais de cinco anos depois, em novembro de 2006.

O PL Recebido pelo Senado no início de dezembro de 2006 e numerado como PLC 122/06, já tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sendo arquivado ao final da última legislatura.

Tramitando atualmente na Comissão de direitos humanos, o PLC 122/06, desarquivado pela senadora, Marta Suplicy (PT-SP) logo depois de assumir o mandato em fevereiro deste ano, foi alvo de forte pressão popular. De um lado, os representantes de entidades de defesa dos direitos de homossexuais de outro, pela a bancada religiosa, uma vez que a bíblia condena a prática homossexual.

Dentre os políticos que lutam em defesa da preservação da família e pela liberdade religiosa, está o vereador Autair Gomes (PSC). O parlamentar lembra que para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os heterossexuais. Todos são iguais perante a lei, homens e mulheres, sem distinção.

“Nos cristãos temos nossas convicções, crença e fé, não podemos aceitar a discriminação, mesmo que não concordemos com a prática homossexual, assim como também não podemos privilegiar uns em detrimento de outros. Não é nos calando com mordaças que vai garantir alguma mudança”, afirmou o vereador e líder do PSC na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Autair Gomes.



Família, benção de Deus, promessa do Senhor.



Para os grupos religiosos, o projeto que é conhecido nas igrejas como "lei da mordaça", não garante a defesa do homossexual, no entanto, criminaliza os contrários à prática homossexual e fazem isso apoiado na questão da discriminação de raça e cor.


 

Parlamentar em defesa dos princípios da família

Líderes religiosos e representantes comunitários se reuniram no dia dois de junho, quarta-feira,  na Câmara Municipal de Belo Horizonte para a Reunião Especial e Manifesto “Em Favor da Família, pela libardade de expressão, pela liberdade religiosa, contra o Pl 122”, a pedido do vereador Autair Gomes, líder do PSC na Câmara. 

             A reunião aconteceu no Plenário Amynthas de Barros para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2006, em tramitação no Senado Federal. A PLC torna crime a discriminação de homossexuais e ainda prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para criminalizar também a discriminação no âmbito do trabalho. Se aprovada, a Lei passa a considerar crime também a proibição da livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Para o vereador, este é um momento em que a sociedade deve abrir espaço para o debate, para ele o (PLC) nº 122/2006 é inconstitucional. "Não podemos permitir que se criem leis para dar direitos a grupos específicos. A lei é para todos, e todos são iguais perante a lei. A nossa Constituição garante a liberdade de expressão, de culto e religiosa; o PL 122 fere esta liberdade e criminaliza a opinião. "Quero ressaltar que sou contra qualquer tipo de preconceito,  homofobia é intolerável, porém não é com uma lei que privilegia uns em detrimento de outros que vamos garantir igualdade ou respeito", enfatizou Autair Gomes.

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