Em defesa da Família, pela liberdade de expressão, pela liberdade religiosa, contra o Pl 122

Apresentado na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Iara Bernardi (PT) em agosto de 2001, e inicialmente chamado "projeto anti-homofobia" (PL 5.003/01), o texto inicial foi aprovado naquela Casa mais de cinco anos depois, em novembro de 2006.

O PL Recebido pelo Senado no início de dezembro de 2006 e numerado como PLC 122/06, já tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sendo arquivado ao final da última legislatura.

Tramitando atualmente na Comissão de direitos humanos, o PLC 122/06, desarquivado pela senadora, Marta Suplicy (PT-SP) logo depois de assumir o mandato em fevereiro deste ano, foi alvo de forte pressão popular. De um lado, os representantes de entidades de defesa dos direitos de homossexuais de outro, pela a bancada religiosa, uma vez que a bíblia condena a prática homossexual.

Dentre os políticos que lutam em defesa da preservação da família e pela liberdade religiosa, está o vereador Autair Gomes (PSC). O parlamentar lembra que para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os heterossexuais. Todos são iguais perante a lei, homens e mulheres, sem distinção.

“Nos cristãos temos nossas convicções, crença e fé, não podemos aceitar a discriminação, mesmo que não concordemos com a prática homossexual, assim como também não podemos privilegiar uns em detrimento de outros. Não é nos calando com mordaças que vai garantir alguma mudança”, afirmou o vereador e líder do PSC na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Autair Gomes.



Família, benção de Deus, promessa do Senhor.



Para os grupos religiosos, o projeto que é conhecido nas igrejas como "lei da mordaça", não garante a defesa do homossexual, no entanto, criminaliza os contrários à prática homossexual e fazem isso apoiado na questão da discriminação de raça e cor.


 

Parlamentar em defesa dos princípios da família

Líderes religiosos e representantes comunitários se reuniram no dia dois de junho, quarta-feira,  na Câmara Municipal de Belo Horizonte para a Reunião Especial e Manifesto “Em Favor da Família, pela libardade de expressão, pela liberdade religiosa, contra o Pl 122”, a pedido do vereador Autair Gomes, líder do PSC na Câmara. 

             A reunião aconteceu no Plenário Amynthas de Barros para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2006, em tramitação no Senado Federal. A PLC torna crime a discriminação de homossexuais e ainda prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para criminalizar também a discriminação no âmbito do trabalho. Se aprovada, a Lei passa a considerar crime também a proibição da livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Para o vereador, este é um momento em que a sociedade deve abrir espaço para o debate, para ele o (PLC) nº 122/2006 é inconstitucional. "Não podemos permitir que se criem leis para dar direitos a grupos específicos. A lei é para todos, e todos são iguais perante a lei. A nossa Constituição garante a liberdade de expressão, de culto e religiosa; o PL 122 fere esta liberdade e criminaliza a opinião. "Quero ressaltar que sou contra qualquer tipo de preconceito,  homofobia é intolerável, porém não é com uma lei que privilegia uns em detrimento de outros que vamos garantir igualdade ou respeito", enfatizou Autair Gomes.

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